Programas Eleitorais – Partido Social Democrata (PSD)

Resultado 2019:

27,76% – 79 deputados

Slogan do Programa Eleitoral:

“Novos Horizontes para Portugal”

Principais Áreas de Atuação:

• Economia; e
• Produtividade.

Principais Medidas e Objetivos:

O PSD apresenta-se a estas eleições com um propósito: tornar a economia portuguesa muito mais competitiva e com maiores níveis de produtividade. De notar que, para além do programa, o partido apresenta também um cenário macroeconómico e orçamental para a legislatura. Como partido que aspira a governar que é, o seu programa vai muito além disto e propõe medidas em todos os âmbitos. Vamos espreitar as principais propostas do partido:

Impostos e Economia:

• Reduzir taxa de IRC de 21% para 17% e simplificar o imposto;
  
• Redução do IVA da restauração temporariamente para 6% até Dezembro de 2023;
  
• Redução do valor mínimo da taxa de IMI de 0,3% para 0,25%;
  
• Reduzir o IRS em 800M€ da seguinte forma: 700M€ para os escalões até 60.000€/ano, 100M€ para os escalões entre os 60.000€ e os 100.000€/ano;
  
• Fiscalidade verde com impacto orçamental neutro;
  
• Implementar programa de captação de grandes projetos industriais e apoio à concentração e fusão de empresas;
  
• Direcionar apoios europeus para a inovação e qualificação em áreas de alto valor acrescentado (ciência, tecnologia, engenharia e matemática);
  
• Plano de valorização e promoção do ensino profissional, escolas tecnológicas e institutos politécnicos em colaboração com as empresas.

Educação e Natalidade:

• Majoração do abono de família em 50% para o 2º filho e 100% para o 3º filho;
  
• Aumentar a licença parental de 20 para 26 semanas a partir do 2º filho;
  
• Universalização das creches e jardins de infância na rede social, pública e privada;
  
• Dar autonomia às escolas na definição do número de alunos por turma;
  
• Instituição de academias orientadas em exclusivo para a formação de futuros diretores e coordenadores de estabelecimentos de ensino;
  
• Reforma do ensino profissional com reforço da componente de aprendizagem em contexto de trabalho;
  
• Provas nacionais no final de cada ciclo;
  
• Despenalizar as reformas antecipadas dos docentes;
  
• Construir novas residências universitárias, através de reabilitação pública, de modo a duplicar o número de alunos em residências;
  
• Implementar programas e benefícios fiscais que promovam a contratação de doutorados nas empresas. Apenas 3% dos doutorados em Portugal fazem investigação empresarial, a média na UE é 35%;
  
• Formar 20% da população ativa na área digital e inteligência artificial até 2026.

Saúde e SNS:

• Introduzir no SNS uma política de saúde mental, saúde oral e cuidados até ao fim da vida;
  
• Alargar o sistema SIGIC das listas de espera para cirurgias às consultas de especialidade médicas hospitalares e meios complementares de diagnóstico e terapêutica;
  
• Reorganizar o sistema de saúde e rever a Lei de Bases da Saúde com um novo modelo de financiamento e prestação de serviços, com forte aposta na digitalização.

Justiça:

• Criar um plano de contingência para recuperação de atrasos processuais;
  
• Criação de secções de competência especializada em insolvências;
  
• Dar prioridade ao combate à corrupção e crimes conexos.

Ambiente e Energia:

• Implementar Planos Municipais de Descarbonização;
  
• Criação de um Programa para Restauro e Revitalização de Zonas Estuarinas, adaptando-as às alterações climáticas;
  
• Programa para Ação Climática, Transição Energética e Ecoinovação: um novo quadro de medidas e incentivos direcionados para projetos inovadores em linha com os objetivos de ação climática e sustentabilidade;
  
• Programa AIA 2.0: criação de apoio aos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental, com recurso a tecnologias de inteligência artificial;
  
• Aumentar espaços verdes nos centros urbanos.

Opinião:

O programa eleitoral do PSD está muito em linha com o discurso que Rui Rio tem vindo a fazer desde que é líder do partido: um excelente diagnóstico dos problemas, mas soluções muito avulsas e sem grande conteúdo. A leitura do programa é boa para quem pretende entender as falhas da governação socialista e quais os problemas crónicos do país, à semelhança da CDU.

Há propostas neste programa que me mobilizam ao voto no PSD, mas continua a faltar um caminho claro. Embora o cenário macroeconómico tenha uma mais-valia para o eleitor quantificar os resultados práticos das medidas, não há grande substância na forma de construir o novo horizonte prometido. No campo das intenções, parece-me ser o partido com soluções e objetivos mais pragmáticos e menos radicais (por comparação com a IL ou CDU, os grandes partidos do crescimento, ironicamente).

Há alguns dados que são de facto alarmantes e é o PSD que os lança, nomeadamente a percentagem ínfima de doutorados a fazer investigação empresarial, revelador da dificuldade que é ligar a investigação e desenvolvimento ao tecido empresarial. No entanto, tenho pena que pouco se tenha falado destes temas nos debates televisivos e campanha eleitoral. Há muitas ideias neste programa que precisam ser espremidas e, infelizmente, não têm sido devidamente. 

Já no que diz respeito à justiça, tópico que Rui Rio insiste (e bem) em frisar com recorrência, não apresenta propostas concretas dignas de uma reforma, a informação é bastante de difusa. O PSD não altera muito o caminho que vem a traçar desde 2019, mas não ficarei admirado se o poder lhe cair nas mãos por cansaço e desgaste de António Costa e o seu governo.