Programas Eleitorais – Bloco de Esquerda (BE)

Resultado 2019:

9,52% – 19 deputados

Slogan do Programa Eleitoral:

“Razões Fortes, Compromissos Claros”

Principais Áreas de Atuação:

• Defesa do SNS;
• Recuperação de rendimentos; e
• Clima.

Principais Medidas e Objetivos:

O Bloco de Esquerda dá o mote para estas eleições com a mensagem de que é importante reforçar a esquerda e que esse reforço só se faz mediante um voto no seu partido. A generalidade do programa gira em torno do Serviço Nacional de Saúde e nos contributos que o BE pode dar para a sua “salvação”. A versão simplificada do programa divide-se em 5 capítulos, dos quais destaco as seguintes medidas:

Resposta à Crise Climática:

• Criação do Ministério da Ação Climática;
  
• Expansão do Metro de Lisboa e do Porto e investir no metro de superfície na região de Coimbra e do Algarve para fomentar o uso de transportes públicos;
  
• Terminar com as PPP’s a nível nacional;
  
• Criar apoios às famílias com vencimento abaixo de 2.000€ por mês para aquecer a casa;
  
• Descer o IVA da eletricidade e gás para 6%;
  
• Criar um Banco Público de Terras com o objetivo de passar para o Estado os terrenos abandonados e atribuí-los a quem queira trabalhar neles.

Problemas que a Pandemia Tornou Visíveis:

• Aumentar o salário mínimo 10% todos os anos para combater o problema dos baixos salários;
  
• Repor o pagamento das horas extraordinárias, valor e duração do subsídio de desemprego pré-troika;
  
• Proibir os patrões de terminar com os acordos coletivos de trabalho;
  
• Reduzir o horário de trabalho para 35 horas semanais e reduzir a semana de trabalho de 4 dias;
  
• Integrar como trabalhadores efetivos todos aqueles que estejam em regime de trabalho temporário ao final de 6 meses;
  
• Acabar com o fator de sustentabilidade e retirar o corte nas pensões de quem se reformou entre 2014 e 2018;
  
• Investir no SNS, aumentado o peso do seu orçamento no PIB;
  
• Eliminação de todas as taxas moderadoras;
  
• Transformar o Laboratório Militar num laboratório nacional de produção de medicamentos;
  
• Aumentar número de vagas para a formação em Medicina Geral e Familiar;
  
• Criação de Gabinetes de Prevenção e Tratamento de Ansiedade e Depressão nos centros de saúde;
  
• Criar regime de exclusividade de médicos no SNS, aumentando benefícios e salários em simultâneo;
  
• Criar um Serviço Nacional de Cuidados;
  
• Aumentar valor do RSI, subsídio de desemprego e criar Rendimento Social de Cidadania destinado a situações extraordinárias, como apoios especiais durante a pandemia.

Uma Economia Pela Igualdade:

• Implementar regime de rendas máximas de habitação;
  
• Impossibilitar a penhora de uma casa onde vive uma família;
  
• Construir 50 mil habitações públicas com renda apoiada;
  
• Terminar com os benefícios fiscais aos fundos imobiliários;
  
• Instituir um prazo mínimo de 5 anos nos contratos de arrendamento;
  
• Criar um imposto sobre doações e heranças superiores a 1 milhão de euros e sobre fortunas superiores a 2 mil salários mínimos;
  
• Criar um novo escalão de imposto para empresas com lucro acima de 20 milhões de euros;
  
• Instituir impostos sobre mais-valias na transação de criptomoedas;
  
• Terminar com as isenções fiscais sobre imóveis dos partidos e misericórdias;
  
• Tornar crime o enriquecimento injustificado e expropriar quem o pratique;
  
• Terminar com os vistos Gold;
  
• Nacionalizar as empresas de importância estratégica (ANA, CTT, REN, EDP e GALP) para o país e a totalidade da banca;
  
• Pagar parte da dívida com dinheiro que o Estado tem guardado para responder a crises de mercado e reservas do Banco de Portugal;
  
• Renegociar a dívida com os credores para pagar juros mais baixos.

Tornar Mais Fortes os Serviços Públicos:

• Possibilitar reforma antecipada sem penalizações aos professores perto da idade da reforma para abrir espaço a novas gerações;
  
• Instituir uma compensação para professores deslocados;
  
• Internet e equipamentos informáticos gratuitos para todos os alunos;
  
• Terminar com as propinas nas licenciaturas e diminuir nos mestrados e doutoramentos;
  
• Criação de uma Lei de Bases da Cultura para facilitar o acesso à cultura;
  
• Instituir uma quota para produção musical e audiovisual portuguesa independente;
  
• Criação de um Serviço Nacional de Justiça (gratuito e fácil acesso) e aumentar o salário dos advogados públicos.

Vida em Sociedade:

• Tornar violação crime público;
• Aumentar para 50% representação mínima de mulheres no parlamento;
• Expandir a legislação sobre maus-tratos animais de modo a incluir os que são usados na agricultura, criação e venda e para fins de espetáculos comerciais;
• Terminar com o apoio público às atividades tauromáquicas e proibir as corridas de galgos;
• Regular consumo de canábis para uso recreativo;
• Alargar direito de voto aos 16 anos de idade.

Melhores Políticas Europeias:

• Retirar Portugal da NATO;
• Obrigar os EUA a pagar uma indemnização pelos danos ambientais causados na Base das Lajes;
• Promover o abandono do acordo entre a UE e a Turquia;
• Alterar cálculo do défice do Estado, não incluindo os gastos com serviços públicos essenciais e metas ambientais.

Opinião:

O Bloco de Esquerda apresenta-se a estas eleições com uma grande causa: o SNS. Nada mais previsível. Na ausência de uma justificação realmente plausível para rejeitar o Orçamento do Estado, o BE vira-se para um tema mais sensível para os portugueses. É aqui que os portugueses poderão encontrar os bastiões da defesa da saúde pública. Não interessa como, isso é acessório. O país tem problemas crónicos de crescimento económico, mas o BE não dedica sequer um parágrafo do programa à produtividade e ao crescimento.

Sobre organização económica, por melhores intenções que possa ter, o custo de renacionalizar as empresas privatizadas e, em simultâneo, controlar publicamente a totalidade da banca é um conto de fadas no qual poucos poderão realmente acreditar. Não menosprezando as críticas justas que são feitas à gestão da banca em Portugal, que tem deixado muito a desejar, o BE apresenta muito pouco. Se somarmos a isto um aparente ódio visceral ao lucro e ao setor privado, não vejo mesmo como o BE se propõe a cumprir o que promete.

Sinalizo positivamente o contributo que o BE deu nas comissões de inquérito aos barões portugueses que sistematicamente têm gozado com os contribuintes, assim como para a recuperação de rendimentos, importantíssima para iniciar um caminho de recuperação económica que era urgente em 2015, mas, como o salário médio e a produtividade ainda não se aumentam por decreto, o BE esgota-se em si mesmo. Poderá continuar a ser a 3ª força política, mas não tenho dúvidas que será penalizado nas urnas.