Programas Eleitorais – Partido Socialista (PS)

Resultado 2019:

36,34% – 108 deputados

Slogan do Programa Eleitoral:

“Juntos Seguimos e Conseguimos”

Principais Áreas de Atuação:

• Alterações Climáticas;
• Desigualdades; e
• Sociedade Digital.

Principais Medidas e Objetivos:

O PS divide o seu programa em 4 desafios estratégicos, iniciando o mesmo com um capítulo dedicado à sua “boa governação” com destaque para as medidas que foram implementadas nos últimos 6 anos. O programa é claro e objetivo, a meu ver, muito bem construído para passar a mensagem de um partido que tem a ambição de governar. Vamos espreitar as principais propostas para cada um dos desafios estratégicos:

Alterações Climáticas:

• Transformar o PROTRANSP (programa de apoio à oferta de transportes) de modo a financiar contratos para o desenvolvimento da oferta local, com o objetivo de desenvolver redes de transportes capazes de responder às necessidades dos territórios de baixa procura;
  
• Concretizar a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas com o objetivo de alcançar 30% do espaço marítimo nacional até 2030;
  
• Criar o Vale Floresta – regime simplificado de apoio aos pequenos proprietários florestais;
  
• Implementar investimentos de 715M€, previstos no PRR no âmbito da descarbonização da indústria;
  
• Lançar leilões de hidrogénio, mobilizando 50M€ por ano para esta fonte de energia;
  
• Implementar Estratégia de Longo Prazo para a renovação de Edifícios (aprovada em 2021);
  
• Criar um eixo de ferrovia de Alta Velocidade entre Lisboa, Leiria, Coimbra, Aveiro, Porto, Braga e Galiza;
  
• Rever os mecanismos de Fiscalidade Verde, com base no trabalho desenvolvido pela Comissão Europeia.

Demografia e Qualidade de Vida:

• Melhorar a regulação do trabalho temporário, aumentando as exigências para as empresas;
  
• Alargar a contratação coletiva a trabalhadores de “outsourcing” em determinadas circunstâncias e proibir esta prática em períodos subsequentes a despedimentos coletivos;
  
• Criminalizar o recurso ao trabalho complementar não declarado, assegurando que há sempre contraordenação mesmo com regularização voluntária;
  
• Promover um debate nacional e na concertação social sobre novas formas de equilíbrio dos tempos de trabalho, uso de modelos híbridos (teletrabalho) com ancoragem na negociação coletiva e aplicabilidade de acordo com os setores de atividade;
  
• Aumentar deduções fiscais para 2º e 3º filho no IRS;
  
• Reforçar o abono de família e as deduções fiscais no IRS, assegurando a todas as famílias o valor de 600€ por filho e aprovar um complemento ao abono de família, de forma a garantir a todas as crianças em risco de pobreza extrema um montante anual de 1.200€ por ano;
  
• Garantir gratuitidade da frequência de creche até 2024;
  
• Duplicar o número de jovens abrangidos pelos programas de acesso à habitação jovem;
  
• Assegurar a reforma do SEF, garantindo uma separação clara entre as funções policiais e as funções administrativas.

Desigualdades:

• Compromisso de promoção em sede de Concertação Social de um acordo de médio-prazo (até 2026) de melhoria dos rendimentos, com o objetivo de atingir o salário mínimo de pelo menos 900€ até 2026 e um quadro fiscal atrativo para as empresas o implementarem;
  
• Criar o Código das Prestações Sociais e unificá-las;
  
• Alargar o IRS Jovem e promover um esforço partilhado com as empresas no sentido de valorizar os salários dos mais jovens;
  
• Implementar o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação;
  
• Tratamento fiscal privilegiado para start-ups, nomeadamente nos planos de opção, subscrição ou aquisição de valores mobiliários a favor dos trabalhadores (stock options);
  
• Implementar a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza;
  
• Reduzir o valor das portagens nas autoestradas do interior;
  
• Reforçar diferencial de incentivos ao investimento em regiões de baixa densidade, através do programa +CO3SO.

Sociedade Digital, da Criatividade e da Inovação:

• Continuar a promover a fiscalidade que incentive o investimento na modernização produtiva, nomeadamente em I&D empresarial e reforçar a atratividade internacional através do regime de Patent Box e do robustecimento do SIFIDE;
• Desagravar o IRC com um quadro fiscal favorável aos ganhos de escala das empresas e eliminação definitiva do PEC;
• Criação de um quadro fiscal favorável às start-ups em linha com o Startup Nations Standards of Excellence assinado pelo Governo no decurso da Presidência do Conselho Europeu;
• Consolidar o Programa Impulso Jovens STEAM, com a finalidade de focar os jovens a ingressar no ensino superior em áreas de ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática).

Opinião:

O PS apresenta um programa de continuidade, muito focado na redução das desigualdades e com uma forte mensagem para a transição energética. Por comparação com o PSD, apresenta neste 2º plano medidas consideravelmente mais ambiciosas. Não é fácil espremer o programa e retirar medidas realmente disruptivas, o que é expectável num partido que se encontra a governar há 6 anos e cujo resultado não tem sido inequivocamente negativo.

O PS, juntamente com os seus parceiros de esquerda, ganhe ou não estas eleições já alcançou uma grande vitória: ninguém, da esquerda a direita, ousa colocar em causa que o modelo de desenvolvimento que Portugal deve procurar não pode passar pela competitividade em preço, isto é, baixos salários. Cada partido terá a sua visão de como resolver este problema, mas nenhum se atreve a fazer um desincentivo direto ao aumento dos salários dos portugueses.

O Governo tem bem definidas as suas metas para as desigualdades e alterações climáticas, mas não consegue fazer o mesmo no que concerne ao crescimento e transformação empresarial, algo que na verdade, nenhum dos partidos a concorrer a eleições tem bem definido. Esta é a prova cabal que não temos uma economia planificada, nem perto disso, muito longe de um cenário socialista que alguns partidos querem fazer passar, mas antes um governo de total situacionismo, preocupado com as contas certas e que o resto logo se resolverá. O enquadramento fiscal e os programas de apoio à modernização empresarial que o PS aqui apresenta são interessantes, mas pouco quantificáveis e era muito importante traduzir todas estas propostas em números e objetivos claros, algo que claramente falta a este PS.

Sobre o SNS, não frisei qualquer medida, pois apesar do programa apresentar algumas, nenhuma é realmente disruptiva. O partido apresenta uma perspetiva de continuidade no reforço do SNS e construção de novas infraestruturas. Em termos gerais, este programa reflete a importância que o PS tem dado à coesão social e alterações climáticas e, apesar de apresentar algum esforço na transição digital e modernização empresarial, sabe a pouco.