Programas Eleitorais – Coligação Democrática Unitária (CDU)

Resultado 2019:

6,33% – 12 deputados

Slogan do Programa Eleitoral:

“Política Patriótica e de Esquerda”

Principais Áreas de Atuação:

• Defesa dos trabalhadores;
• Defesa da soberania nacional;
• Defesa do crescimento económico.

Principais medidas e objetivos:

A CDU, coligação composta pelo Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes” (PCP-PEV), não apresentou programa eleitoral, remetendo os eleitores para o programa de 2019. Será sobre esse programa que me irei debruçar. O programa começa por destacar os direitos conquistados na legislatura 2016-2019 e de que forma a CDU contribuiu para esse sucesso. Ao longo do programa, a coligação apresenta gráficos e dados estatísticos da vida dos portugueses, para sensibilizar os eleitores para as suas causas. E as causas são as de sempre: uma defesa acérrima dos trabalhadores e do tecido empresarial de pequena dimensão e um apelo ao patriotismo, soberania nacional e industrialização. Eis as principais propostas:

Economia e União Europeia:

• Sair do Euro e romper com o Tratado Orçamental da UE;
  
• Subida do salário mínimo para 850€ num prazo de 5 anos;
  
• Renegociar a dívida pública;
  Nacionalização da banca;
  
• Reversão das privatizações de empresas estratégicas que colocam capital português na mão de países estrangeiros;
  
• Terminar com a totalidade das Parcerias Público-privadas;
  
• Aumentar o investimento público para 5% do PIB;
  
• Traçar o objetivo de investimento público e privado na ordem dos 25% do PIB, valor necessário para assegurar uma taxa de crescimento do PIB de 3%.

Impostos:

• Reduzir a taxa de IVA normal para 21% e do gás e eletricidade para 6%;
  
• Englobar rendimentos de capital e prediais para efeitos de IRS, terminando com a taxa autónoma de 28% e implementar uma tributação progressiva de todo o património;
  
• Criar de taxas de 65% e 75% para rendimentos coletáveis superiores a 152.000€ e 500.000€ anuais (que se aplicam aos montantes que excedem valores). Em simultâneo, desagravar as taxas sobre os rendimentos mais baixos e médios;
• Criação de uma taxa de IRC para o setor cooperativo e social 10 pontos percentuais inferior em relação ao setor privado;
• Redução da taxa máxima de IMI para 0,4%;
• Reduzir a taxa de IRC para 12,5% em lucros inferiores a 15.000€;
• Reposição da taxa normal de IRC para 25% e introduzir 35% para lucros superiores a 3 milhões de euros;
• Introduzir uma taxa de 50% e 90% para transferências financeiras e rendimentos dirigidos a paraísos fiscais, respetivamente;
• Terminar com os benefícios fiscais da Zona Franca da Madeira;
• Criação de um imposto extraordinário sobre património mobiliário de elevado valor (quotas, ações, títulos, depósitos e outros instrumentos financeiros).

Reorganização Empresarial e do Estado:

• Eliminação das versões contidas no Código Cooperativo, respeitando os princípios consagrados na Aliança Cooperativa Internacional: 1 homem, 1 voto;
• Implementar uma Política Agrícola que liquida a propriedade de dimensão latifundiária e limite o acesso à terra por capital estrangeiro, bem como a exploração intensiva;
• Criação de um Fundo Nacional Cooperativo que apoie a criação de novas cooperativas direcionadas para a inovação, investigação e desenvolvimento;
• Criação de um Fundo para a Inovação Tecnológica empresarial;
• Elaboração de um Plano Nacional de Transportes, integrando todas as modalidades e meios de transporte com incentivo do transporte de mercadorias por ferrovia;
• Implementar um programa de reindustrialização como alicerce nuclear do desenvolvimento económico, ponto de partida para a substituição de importações por produção nacional;
• Implementar a Regionalização para defender o interior do país.

Solidariedade Social e Proteção dos Trabalhadores:

• Expandir para todo o país as tarifas sociais de transportes públicos implementadas na região de Lisboa;
• Revogação das normas gravosas ao Código do Trabalho relacionadas com a desregulação dos horários de trabalho, despedimentos coletivos, extinção de posto de trabalho sem qualquer controlo, entre outras;
• Reposição do pagamento do trabalho suplementar;
• Reposição do direito constitucional de contratação coletiva e da renovação automática das convenções;
• Garantir acesso à reforma aos 40 anos de descontos e aumentos anuais para todas as pensões;
• Aumentar a verba do Orçamento do Estado dedicada à renda apoiada de habitação;
• Redução do horário de trabalho para 35 horas semanais e aumentar o direito a férias para 25 dias úteis.

Opinião:

A CDU, encabeçada pelo PCP, não surpreende. Tem bem identificadas as suas prioridades e como as pretende executar. O que surpreende é que tenha de ser o PCP a identificar de forma clara e objetiva quais são as grandes debilidades da economia portuguesa e traçar um caminho para as corrigir: baixa produtividade relacionada com baixos índices de inovação e tecnologia, investimento público e privado anémicos e muito voltados para bens não transacionáveis, que colocam Portugal dependente de importações para assegurar a procura interna. Por vezes, mesmo discordando, seria útil prestar atenção ao que o partido diz.

Ler e interpretar o programa elaborado pela CDU em 2019 deveria ser obrigatório para quem pretende diagnosticar a pouca competitividade crónica do país e, claro, oferecer soluções que não se prendam com os radicalismos do PCP que aniquila a iniciativa privada. O programa é extenso e algo confuso, mas útil.

A decisão da CDU não apresentar programa eleitoral em 2022, principalmente tendo em conta que no final de 2019 fixava o objetivo do salário mínimo nos 850€ até 2024, e que o objetivo traçado pelo Governo é superior aos 850€, só reforça a minha convicção que Jerónimo de Sousa não pretendia provocar eleições antecipadas. De acordo com o próprio partido, o valor do salário mínimo foi um dos grandes pontos de divergência com o PS para aprovação do Orçamento do Estado para 2022, um argumento com pouca solidez face à visão da CDU em 2019. Parece-me que foi o partido, como um todo, que não aceitou o orçamento e não a sua liderança. Veremos se a CDU não será penalizada nas urnas, após esta decisão e um cansaço notório do seu líder.