Programas Eleitorais – Iniciativa Liberal

Resultado 2019:

1,29% – 1 deputado

Slogan do Programa Eleitoral:

“Portugal a Crescer.”

Principais Áreas de Atuação:

• Crescimento económico;
• Relação do Estado com a sociedade;
• Responsabilidade individual.

Principais Medidas e Objetivos:

A Iniciativa Liberal traz consigo o maior programa eleitoral de um partido com assento parlamentar nestas eleições. São mais de 600 páginas divididas em 5 grandes mensagens. Todas as propostas têm um objetivo e um racional que as explicam.

Trata-se de um programa disruptivo e arrojado, muito focado na redução do tamanho do Estado, no crescimento económico e na aproximação das pessoas à política. Vou destacar abaixo aquelas que são, a meu ver, as medidas mais disruptivas apresentadas pelo partido.

Saúde:

• Reformar o SNS, com um sistema de financiamento público, mas prestação pública e privada, permitindo a cada cidadão escolher o prestador clínico. Retomar a aposta em PPP’s.

Impostos:

• Introdução de uma taxa única de IRS de 15% com o objetivo de aumentar os salários líquidos dos portugueses;
• Redução do IRC para 15% e eliminação da derrama estadual;
• Revisão do modelo do IMI e IMT (eliminar IMT na compra de habitação própria e permanente);
• Abolição progressiva do Imposto do Selo.

Modelo Económico e Administração Pública:

• Privatizar Caixa Geral de Depósitos, RTP e TAP;
• Promoção da utilização de plataformas de financiamento coletivo;
• Seleção dos órgãos para entidades reguladoras por concurso público internacional;
• Reforma da organização das magistraturas, com inclusão de membros independentes e fusão do Conselho Superior da Magistratura, dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Ministério Público;
• Implementar um Orçamento de Base Zero na Administração Pública.

Sistema Político:

• Inclusão de círculos uninominais e um círculo nacional de compensação nas eleições para a Assembleia da República;
• Terminar com os benefícios fiscais e reduzir o valor das subvenções no financiamento dos partidos políticos.

Coesão Territorial:

• Plano Ferroviário Nacional com o objetivo de ligar todas as capitais de distrito a Lisboa e Porto;
• Remover barreiras à entrada nos serviços de transporte coletivos detidos pelo Estado.

Justiça e Vida em Sociedade:

• Tornar os crimes de violação, coação sexual e abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, em crimes públicos;
• Criar o Provedor da Criança, entidade especializada na promoção e defesa dos direitos das crianças.

Habitação:

• Redução do IVA da construção imobiliária de 23% para 6%;
• Colocação de imóveis públicos inutilizados no mercado;
• Reduzir taxa de tributação de IRS aplicada ao arrendamento para 15%.

Educação:

• Reformar sistema de financiamento da educação, mudando o financiamento do Estado para o financiamento do aluno;
• Aumentar autonomia administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas;
• Substituição do sistema de alocação centralizado de professores por um processo mais qualitativo;
• Garantir acesso universal a creches e educação pré-escolar;
• Atribuir liberdade e responsabilidade às Universidades para determinar o seu método de admissão nas licenciaturas.

Opinião:

A Iniciativa Liberal é o único partido que, em todas as propostas, apresenta um objetivo e o racional que as guia e é de saudar esta postura. O programa gira, essencialmente, à volta do crescimento económico e como voltar a colocar Portugal a crescer. Partilho da mesma preocupação e creio que este deveria ser o principal tema de debate em Portugal. No entanto, no que respeita às propostas apresentadas pela IL neste programa eleitoral, não vejo um caminho bem traçado nesse sentido. A ideia de emagrecer um Estado que já é dos mais pequenos da UE (nº de funcionários públicos, despesa pública, investimento público, carga fiscal, nº de empresas públicas e o seu peso, etc.) não me parece que seja o caminho a seguir, nem vislumbro neste programa como a IL pretende fazê-lo.

A despesa da Administração Pública portuguesa prende-se essencialmente com serviços que a IL pretende que continue a ser o Estado a financiar, mesmo que num modelo de gestão e acesso diferentes (casos da saúde e educação que são disruptivas, é preciso promover esse debate). A redução da carga fiscal sobre os trabalhadores é importante ser debatida, mas o modelo de taxa fixa não serve o propósito de justiça fiscal (num artigo futuro irei apresentar a minha visão deste tema).

Em suma, a IL coloca o entrave ao crescimento económico no Estado, sem apresentar propostas realmente relevantes para que seja feita a modernização do tecido empresarial português. É ingénuo acreditar que, por baixarmos impostos, por magia o nosso PIB potencial aumenta exponencialmente. Todos os países que a IL utiliza como referência têm ou tiveram um plano de desenvolvimento assente num compromisso global entre Estado, Empresas e Eleitores que resultou num plano económico com um determinado objetivo. Ainda assim, é com apreço que vejo uma potencial subida da IL nestas eleições. Trazem frescura e uma visão reformista da Administração Pública e do sistema político (sou adepto da introdução de círculos uninominais) que é positiva. Agora, penso que o slogan que o país precisa é outro: Melhor Estado, Melhor Mercado. Não creio que a mensagem esteja no sítio certo para que se concretize o tão ambicionado crescimento económico.