Programas Eleitorais – Chega

Resultado 2019:

1,29% – 1 deputado

Slogan do Programa Eleitoral:

“Deus, Pátria, Família e Trabalho.”

Principais Áreas de Atuação:

• Reforma do sistema político e vida em sociedade.

Principais Medidas e Objetivos:

O programa do Chega tem como grande objetivo instaurar uma nova República em Portugal, subvertendo toda a ordem moral instituída em Portugal desde 1974. O programa é confuso e muito redutor, mas existem algumas medidas que dificilmente passam despercebidas.

Vida em Sociedade:

• Criação do Ministério da Família para assegurar a reconstrução moral, cívica, cultural e económica da família.

Organização do Estado e Impostos:

• Implementar uma reforma mínima garantida, equivalente ao salário mínimo;
• Transição progressiva para um sistema de contributivo assente na administração individual de poupanças;
• Implementar uma taxa única de IRS, com um patamar de isenção;
• Praticar a despesa pública baseada no princípio de hierarquização de prioridades, classificada segundo uma escala;
• Implementar o princípio do orçamento de base zero, escrutinando cada despesa do Estado como se fosse a primeira vez.

Justiça:

• Agravamento genérico das penas judiciais;
• Promover o aumento da moldura penal máxima, designadamente a prisão perpétua para delitos muito graves;
• Impossibilitar um arguido indiciado por abuso sexual de menores e reincidente de aguardar julgamento em liberdade.

Saúde:

• Incentivar parcerias público-privadas ou modelos de gestão por objetivos na área da saúde, bem como a possibilidade da generalização do modelo da ADSE.

Segurança:

• Apresentar um projeto de lei de bases gerais da condição de agente das forças e serviços de segurança e de informações que reconheça tratar-se de uma profissão de desgaste rápido associada a riscos, penosidade e exigência física e psicológica;
• Assegurar investimento de 2% do PIB anual na Defesa até 2024;
• Reverter a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Ruralidade:

• Congelamento do agravamento proporcional dos impostos sobre combustíveis destinados à circulação no espaço rural.

Opinião:
Aquilo a que o Chega chama um programa eleitoral assemelha-se mais a um manifesto. Sendo este um manifesto tenebroso que parece saído dos anos 30. O slogan é medonho, aterrador. O texto que o incorpora é pior ainda. Dá ideia de que vivemos num regime autocrático ao estilo norte-coreano e não numa democracia liberal inserida num projeto europeu capitalista (com muitos defeitos é certo), mas que ao mesmo tempo ninguém respeita as forças de segurança desse mesmo regime e os homossexuais andam por aí a pregar ao mundo que todos devemos ser como eles, é o caos completo.

Mas tentando abstrair-me disso, o sumo que sai deste programa não tem qualquer densidade para se apresentar como tal. Muitas medidas avulsas sem qualquer ligação umas com as outras, mas folgo em saber que o princípio do utilizador-pagador no acesso à saúde, bem como a extinção do Ministério da Educação foram retirados do programa apresentado em 2019 (André Ventura deve ter feito as contas ao eleitorado que iria perder).

Ainda assim, fica por explicar como sugere pagar uma reforma mínima assegurada equivalente ao salário mínimo nacional, enquanto em simultâneo pretende terminar com um sistema contributivo coletivo. Nem parece vindo do Chega. Então, temos todos de pagar a reforma de quem não quis poupar durante a sua vida e andou a comprar Mercedes? Começo a desconfiar que o doutor André Ventura afinal simpatiza com o BE.

É isto o Chega: tudo e nada. Caos. Gritos. Se algum partido ponderar uma aliança com o Chega, temos oficialmente muito a aprender com as democracias mais maduras do mundo.