Programas Eleitorais – Pessoas–Animais–Natureza (PAN)

Resultado 2019:

3,32% – 4 deputados

Slogan do Programa Eleitoral:

“Agir, Já!”

Principais Áreas de Atuação:

• Proteção do ambiente e dos animais;
• Sobreposição do bem comum ao individual;
• Desenvolvimento Sustentável.

Principais medidas e objetivos:

O PAN continua a posicionar-se como o grande partido da defesa do bem-estar animal e de uma nova forma de relação do ser humano com a natureza. A maioria das medidas vão neste sentido, não deixando de parte outros problemas que preocupam a generalidade da população, com destaque para a habitação. De notar que todos os capítulos do programa informam quais (se aplicável) os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, definidos pela ONU, estão cobertos pelo mesmo. Estas são as suas principais propostas:

Ambiente, Agricultura e Alterações Climáticas:

• Incluir no Ministério da Economia competências relativas às Alterações Climáticas e criar Ministério do Ambiente, Biodiversidade e Proteção Animal;
• Consagrar o crime de Ecocídio no código penal;
• Antecipar as metas de neutralidade carbónica de 2050 para 2030, promovendo a redução do consumo de carne, eliminando todos os apoios à pecuária;
• Instituir programas de incentivo às empresas para redução da pegada ecológica.

Saúde:

• Criar um Fundo Público de Saúde, financiado através de uma taxa de compensação proveniente de indústrias poluentes com impactos comprovados na saúde humana;
• Introduzir a possibilidade da morte medicamente assistida, mediante critérios clínicos e psicológicos bem definidos.

Bem-Estar Animal:

• Rever a Constituição, com vista a consagrar como dever do Estado a defesa do bem-estar animal;
• Criar uma rede pública de hospitais médico-veterinários;
• Abolir a tauromaquia, a caça e a pesca desportiva;
• Abolir a utilização de animais em eventos para entretenimento humano;
• Abolir transporte marítimo de animais vivos e limitar o transporte terrestre a duas horas ou 100 km.

Direitos Humanos, Dignidade e Pertença:

• Reconhecer o género não-binário a nível legislativo e garantir a inclusão do mesmo no cartão do cidadão.

Habitação:

• Reforçar o investimento na reabilitação e construção de habitação pública para arrendamento acessível, recorrendo ao património imobiliário do Estado e municipal;
• Dar benefícios fiscais aos/às proprietários/as que tenham arrendamento acessível para estudantes a preços abaixo da média praticada na área onde se localizem;
• Garantir que em todos os projetos de habitação pública há sempre uma percentagem destinada a jovens;
• Facilitar o acesso à compra da primeira habitação, através do estudo de um mecanismo financiamento até 100% do valor do imóvel mais as despesas de IMT concedido pelo Estado.

Educação e Cultura:

• Aumentar o investimento público em educação até 6% do PIB nacional nos próximos quatro anos;
• Reduzir o número de estudantes até um máximo de 15 alunos/as por turma;
• Descongelar totalmente, de forma progressiva, as carreiras de todos os trabalhadores da Educação;
• Integrar Bem-estar Animal na Disciplina de Educação para a Cidadania;
• Modificar os indicadores de avaliação do sucesso escolar, privilegiando a realização de trabalhos interdisciplinares e outras componentes como a autonomia, o sentido crítico, a criatividade ou a solidariedade;
• Rever o modelo de acesso ao Ensino Superior considerando interesses, aptidões, projetos desenvolvidos, experiências dos/das estudantes, por oposição a um modelo exclusivamente centrado em resultados académicos.

Economia:

• Concentrar os apoios públicos ao investimento em projetos que estejam direcionados para a descarbonização e mitigação das alterações climáticas;
• Criar uma comissão que estude a sustentabilidade da Segurança Social num quadro de substituição de trabalho por capital, através da contribuição sobre depreciações com redução da TSU, não penalizando os empregadores;
• Objetivo défice zero na Administração Pública;
• Desdobrar 3º e 6º escalões do IRS;
• Aumentar o salário mínimo, acima da inflação, fixando-o em 905€ no final da legislatura;
• Redução da taxa de IRC para 17% até ao final da legislatura;
• Estabelecer o horário semanal de 35 horas e período de férias de 25 dias úteis.

Transparência, Justiça e Combate à Corrupção:

• Implementar regime de exclusividade dos deputados à Assembleia da República;
• Aumentar de 3 para 8 anos o período de nojo para a passagem do exercício de cargos públicos para o setor privado conexo com essas funções;
• Criar um mecanismo de “pegada legislativa”, a fim de possibilitar o registo público de influência dos/das lobistas nas iniciativas legislativas apresentadas.

Democracia e Organização do Estado:

• Criar uma assembleia de cidadãos/ãs, a funcionar junto da Assembleia da República, com competência para a apresentação de propostas de revisão constitucional, de alteração da legislação e monitorização da execução do PRR;
• Antecipar o direito ao voto para os 16 anos de idade;
• Assegurar a valorização salarial da função pública capaz de compensar a perda de 10,3% verificada entre 2009 e 2019, bem como um aumento do subsídio de refeição para um valor ajustado à realidade do país.

Democracia:

• Criar o estatuto do refugiado climático;
• Fomentar o fim da comercialização de material bélico para zonas ou países em conflito;
• Revisão de toda a legislação para que, durante o período de regularização, os/as imigrantes que pagam impostos e contribuições para a Segurança Social tenham acesso a prestações sociais e serviços públicos.

Opinião:

O PAN apresenta-se com um programa de emergência climática e ambiental, assim dita o slogan “Agir, Já!”. O problema prende-se com o facto das economias e as sociedades não estarem preparadas para a alteração drástica a que o PAN se propõe. Se por um lado, o PAN apresenta alguma noção de responsabilidade com medidas que aparentam agradar à generalidade do eleitorado, por outro, apresenta aqui algumas propostas que simplesmente aniquilam toda a indústria do consumo de carne e, nesse sentido, seria mais honesto resumir todas as suas propostas sobre a pecuária a uma simples frase: proibir o consumo de carne. Fica ainda por explicar como pretende fazer a transição energética e toda uma reestruturação da alimentação dos portugueses sem comprometer a curto-prazo uma economia que já é de si muito frágil. Tudo isto, alocando cada vez mais recursos aos animais de companhia em simultâneo.

Não consigo rever-me no radicalismo que o partido vai disfarçando aqui e ali, apesar de algumas propostas interessantes no âmbito da transparência e combate à corrupção e outras similares a partidos como a IL ou o Livre, na tentativa de cativar eleitorado sensível às questões do PAN, mas não tão radicais. Com este programa, não vejo com agrado que seja o PAN a afirmar-se como a grande força ecológica do país.