Programas Eleitorais – CDS

Resultado 2019:

4,22% – 5 deputados

Slogan do Programa Eleitoral:

“Direita Certa – Pelas Mesmas Razões de Sempre”

Principais Áreas de Atuação:

• Dignidade da pessoa;
• Família;
• Reforço da identidade nacional.

Principais medidas e objetivos:

O CDS-PP não apresentou um programa eleitoral, mas antes um compromisso eleitoral, em que se compromete com o eleitorado em 15 áreas, com medidas específicas para cada uma delas. Não há nenhuma medida disruptiva face aquilo que o CDS costuma apresentar. É um programa muito focado na família e na moralização da sociedade. Eis algumas das principais propostas:

Vida e Dignidade:

• Impedir a legalização da Eutanásia;
• Implementação de um Vale Farmácia, com o objetivo de fornecer medicamentos grátis a idosos mais carenciados e cidadãos em situação de pobreza extrema, bem como um Vale Cuidador para comparticipação às famílias que optam por cuidar dos idosos mais carenciados;
• Criar um complemento de pensão no Inverno como apoio suplementar aos idosos mais carenciados.
  

Família:

• Reduzir 1 escalão na tabela de IRS por cada filho adicional a partir do 2º filho inclusive;
• Duplicar o abono de família para famílias com rendimentos inferiores a 27.500€ anuais;
• Isentar integralmente de impostos a compra da 1ª habitação;
• Devolver aos inquilinos jovens o imposto sobre a renda suportada pelo senhorio.

Saúde:

• Pôr em prática a “Via Verde Saúde”, dando possibilidade aos utentes de fazer os exames, consultas e cirurgias em hospitais privados em situações em que o Estado não proporcionou num prazo razoável;
• Dotar o SNS de uma rede de serviços de saúde mental e oral.

Mundo Rural, Mar e Natureza:

• Baixar o IVA da Tauromaquia para 6% e reverter limite de idade de entrada;
• Criar benefícios fiscais à contratação no setor primário e apoios ao setor do leite e outros setores produtivos, minimizando os impactos dos aumentos do custo das matérias-primas e energia;
• Agravar o quadro penal para os condenados pelo crime de fogo posto florestal.

Liberdade e Crescimento Económico:

• Privatizar a TAP e as empresas de transporte;
• Triplicar a componente de apoio às empresas privadas do PRR, reforçando o investimento em investigação e desenvolvimento.

Educação:

• Estabelecer o modelo de cheque-ensino e ampliar PPP’s na educação;
• Tornar a disciplina de Cidadania optativa;
• Atribuir um subsídio de deslocação e habitação a todos os professores deslocados.

Fiscalidade:

• Eliminar derramas e fixar taxa única de IRC em 19%, com o objetivo de reduzir até 15%;
• Isentar de IRC as empresas que reinvistam a totalidade do lucro;
• Limitar o imposto sobre os combustíveis a 30% do preço final.

Segurança e Forças Armadas:

• Agravar o crime de ofensa à integridade de agentes de autoridade;
• Rever as condições em que se encontram todas as esquadras, realizando as obras necessárias à sua requalificação;
• Contratar 9 mil efetivos para as forças de segurança até ao final de 2022;
• Reverter extinção do SEF.

Representação Parlamentar e Qualidade da Democracia:

• Concretizar a reforma eleitoral para um sistema misto de círculos uninominais e plurinominais e um círculo nacional de compensação;
• Estabelecer que nenhum deputado pode exercer mais do que 3 mandatos;
• Período de nojo de 2 anos entre o exercício de funções de regulação e negócios ou política;
• Procurador-Geral da República eleito pelo parlamento, com maioria de 2/3 e Governador do Banco de Portugal nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do governo, ambos após audição pública;
• Tipificar o crime de enriquecimento ilícito e aumentar a moldura penal para os crimes da responsabilidade de cargos políticos e altos cargos públicos;
• Perda de mandato e inibição do exercício de cargos públicos por 10 anos para todos os condenados por crimes de responsabilidade e violação do dever de declaração de rendimentos.

Cultura, Património e Liberdade de Expressão:

• Reverter o acordo ortográfico em vigor;
• Assumir compromisso de 1% do Orçamento do Estado destinado à cultura;
• Reverter a Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital;
• Acabar com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

Descentralização:

• Votar contra qualquer projeto de regionalização;
• Garantir a cobertura em todo o território com internet de banda larga.

Opinião:

O CDS-PP pretende marcar uma diferença clara face aos restantes partidos de direita, assumindo-se como o partido representativo da direita conservadora e cumpridora da doutrina social da igreja católica. Ainda assim, utiliza uma linguagem que aproxima o partido do Chega (doutrinação das crianças, o abismo civilizacional para o qual caminhamos, moralização dos subsídios), parece-me que numa tentativa frustrada de tentar cativar eleitorado que estará a perder para André Ventura. Se por um lado revela alguma preocupação social com propostas que beneficiam muito os idosos e as famílias mais carenciadas, por outro apresenta um posicionamento ainda mais radical que a IL noutros aspetos, propondo a privatização da totalidade das empresas de transportes.

No que respeita aos costumes e ao seu posicionamento, não me revendo em boa parte, reconheço alguma nobreza na luta constante que o CDS-PP faz pelo valor da vida e da sua dignidade, numa ótica humanista e aí sim, bastante diferenciadora do Chega, que poderá valer alguns votos vindos dos setores mais tradicionais e católicos do país. Este caminho poderia muito bem ser acompanhado por uma desmistificação da subsidiodependência de que o Chega faz bandeira, no lugar de a normalizar ao iniciar o compromisso eleitoral com o mote de moralizar os subsídios para que “não sejam vistos como subsídios à preguiça”.

Não é necessária muita pesquisa para enviar uma mensagem clara: Os subsídios estão, na sua grande maioria, relacionados com pobreza e não com aldrabice. Em 2010, existiam 526 mil cidadãos beneficiários do RSI. Em 2020 o ano fechou com um total de 257 mil beneficiários, uma redução de 51% numa década. Temos hoje menos de metade das pessoas a receber RSI do que tínhamos há 10 anos e temos, também, uma taxa de desemprego incomparavelmente mais baixa. Se somarmos a isto as restrições que têm vindo a ser introduzidas ao longo do tempo para acesso a subsídios do Estado, sejam eles por invalidez, pobreza, família numerosa, etc. basta querer ter um debate honesto para qualquer partido se diferenciar do Chega nesta matéria.

É com alguma pena que vejo um partido como o CDS-PP a encolher eleitoralmente, quando o partido que o vem substituir é o Chega. Espero que o partido consiga resgatar uma boa parte dos quadros válidos que têm abandonado o partido recentemente. A direita e o país ficariam a ganhar.