Programas Eleitorais – Partido Livre

Resultado 2019:

1,09% – 1 deputado

Slogan do Programa Eleitoral:

“Concretizar o Futuro. Uma sociedade justa num planeta saudável.”

Principais Áreas de Atuação:

• Desenvolvimento sustentável;
• Portugal na Europa e no Mundo;
• Proteção dos trabalhadores.

Principais medidas e objetivos:

O Livre apresenta-se com um programa bastante abrangente, dividido em 21 capítulos que cobrem de forma clara a maioria dos temas que dizem respeito à vida em sociedade, com um grande foco na necessidade de existir uma sintonia positiva entre as nações europeias.

Destaca-se, por isso, a primeira grande medida diferenciadora: Promover um Novo Pacto Verde (Green New Deal), que consiste num plano de investimento ecologicamente responsável por meio de um novo quadro comunitário de apoio do PRR, da Política Agrícola Comum e do Programa de Assistência e Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa.

Abaixo destaco outras grandes medidas que, a meu ver, visam alterar o paradigma nacional em diversas áreas, desde a Igualdade e Justiça Social ao Sistema Político, Relações Externas e Transparência.

Igualdade e Justiça Social:

• Alterar a lei da nacionalidade de modo que qualquer pessoa que nasça em Portugal tenha nacionalidade efetiva e imediata. Em simultâneo, terminar com a venda de cidadania, pondo fim aos Vistos Gold;
• Testar um Rendimento Básico Incondicional (RBI) que garanta um rendimento a qualquer cidadão, independentemente da sua condição.

Trabalho e Formação:

• Implementação de 35 horas de trabalho semanal, 25 dias de férias e aumento progressivo da licença parental até 16 meses;
• Conceder o direito ao subsídio de desemprego a quem se despede e não apenas a quem é despedido;
• Criar um Programa de Formação Empresarial com o objetivo de aumentar a qualificação da gestão executiva das empresas, principal entrave à modernização do tecido empresarial. Em simultâneo, monitorizar e investir a literacia científica através de uma plataforma nacional para esse efeito, no sentido de valorizar o conhecimento científico.

Vida em Sociedade:

• Despenalização e legislação da morte assistida nas situações de sofrimento extremo físico e/ou psíquico;
• Legalizar o consumo e venda de canábis para uso recreativo.

Educação:

• Transformar o 12º ano num ano zero de entrada na universidade e politécnicos, permitindo recuperar a geração Covid e torná-la mais capacitada para entrar no ensino superior;
• Retirar a disciplina de Educação Moral e Religiosa do currículo das escolas públicas;
• Eliminar as propinas de licenciaturas e mestrados.

Habitação:

• Alcançar 10% de habitação pública. Ao mesmo tempo, assegurar ajuda à compra da primeira casa através do Programa Ajuda de Casa, que consiste no financiamento até 30% do valor do imóvel, mediante condições;
• Fixar limites máximos no valor de renda de imóveis que recebem financiamento de programas promovidos pelo Estado;
• Reformular o IMI para reduzir a carga fiscal das famílias e fomentar arrendamento de longa duração.

Ambiente e Bem-estar Animal:

• Criar uma taxa universal sobre o carbono e estudar alternativas ao mesmo como, por exemplo, a aposta no hidrogénio verde e reduzir o escalão de IVA de 23% para 6% em todos os fornecimentos de energia, para que as famílias não sintam tanto a taxa;
• Aprovar um Plano Nacional de Promoção da Agricultura Biológica, de modo a cumprir a meta de 25% da superfície agrícola útil dedicada ao modo de produção biológico;
• Reduzir o IVA de 23% para 6% nos serviços veterinários e na alimentação para animais de companhia;
• Abolir as atividades tauromáquicas em Portugal;
• Permitir o voto a partir dos 16 anos.

Sistema Político, Relações Externas e Transparência:

• Introduzir um ciclo nacional de compensação nas eleições legislativas, aumentando o poder do voto individual de cada cidadão;
• Implementar a Regionalização com eleição direta, após referendo;
• Referendar novos tratados ou alterações aos tratados da União Europeia;
• Criar uma agência pública independente que centralize as funções das três instituições que combatem a corrupção (Conselho de Prevenção da Corrupção, Entidade de Contas e Financiamentos Políticos e Entidade para a Transparência);
• Despartidarizar a administração pública, reduzindo os cargos de nomeação ao mínimo imprescindível e substituindo os restantes por funcionários públicos;
• Estabelecer uma taxa sobre a detenção de criptomoedas acima dos 5.000€;
• Criação de uma democracia europeia com inspiração num modelo federalista;
• Promover a harmonização fiscal, acabando com paraísos fiscais dentro da UE;
• Defender a autodeterminação do povo palestiniano e sarauí.

Opinião:

Com este programa, o Livre pretende afirmar-se como o partido da esquerda ecológica, com um sentido de responsabilidade maior que o BE e com uma visão mais convergente com o PS e a democracia liberal. É de realçar que é o único partido à esquerda do PS que reconhece que o crescimento económico e a transição do tecido empresarial português para um modelo de desenvolvimento assente em maior valor acrescentado, são determinantes para que Portugal convirja de forma sustentável com a UE. Apresenta medidas nesse sentido, embora não seja o grande foco do partido. É também um partido à esquerda que pretende incentivar o investimento e a compra de imóveis, no lugar de reduzir tudo a subsidiação do Estado, como tem sido apanágio do BE e PCP. Uma lufada de ar fresco.

Um partido de esquerda humanista que se diferencia, a meu ver, pela positiva, mas que revela ainda algumas fragilidades: as vantagens do RBI e a possibilidade de quem se despede poder receber subsídio de desemprego são duas propostas que merecem uma explicação mais aprofundada. Embora em debate Rui Tavares tenha dado algumas informações sobre isso, a verdade é que o programa é pouco explícito sobre estes temas. Pessoalmente, espero que Rui Tavares seja eleito e que este seja o pontapé de saída para uma substituição do BE pelo Livre na Assembleia da República.